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O padrasto do meu filho pode registrá-lo?

Por Dra. Karine dos Santos

Prezados (a) leitores (a)!


Prezados (a) leitores (a)!

Atualmente há muitos casos em que um dos pais biológicos abandona o filho, afetivamente e/ou materialmente, deixando a criança aos cuidados e proteção do outro (a) genitor (a); ou ainda, temos aqueles casos em que na certidão de nascimento da criança consta somente o nome da mãe.

Não raras vezes, os pais ou mães encontram um novo companheiro(a), constituindo-se uma nova família, criando sentimentos mútuos de laços socioafetivos, e é nesse ponto onde pode acontecer a adoção socioafetiva.

Você sabe o que é paternidade e/ou maternidade socioafetiva?

A paternidade ou maternidade socioafetiva nada mais é do que o reconhecimento do (a) filho (a) com base no afeto, sem que haja o vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher criam o filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou do adolescente.

Deste modo com base na filiação socioafetiva é possível incluir o nome do padrasto ou da madrasta na certidão de nascimento.

E como funciona para incluir o nome do padrasto ou da madrasta na certidão de nascimento?

Em 2017, o CNJ editou o Provimento n. º 63/2017, instituindo novos modelos para as certidões de nascimento. Desde então, passou a ser possível pedir a inclusão do nome do padrasto ou madrasta diretamente em cartório.

1) O pedido deve ser solicitado pelo responsável legal pela criança;

2) Para filhos com idade igual ou superior a 12 anos, é preciso que ele também dê o seu consentimento;

3) Podem constar os nomes de até 2 pais ou 2 mães;

4) A paternidade ou maternidade a ser registrada pode ser decorrente de união heteroafetiva ou homoafetiva.

Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo. Não é obrigatório que o cartório seja o mesmo em que o nascimento foi lavrado.

Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai/mãe socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.

Além dos documentos citados, existe um termo específico que deverá ser preenchido. O termo deverá ser assinado pelo próprio filho reconhecido quando este possuir mais de 12 anos.

Apresentado os documentos exigidos, o Cartório de Registro Civil realizará a análise de toda a documentação e prosseguirá com o reconhecimento da paternidade se a documentação estiver toda correta.

Assim, se você tem uma verdadeira relação de amor, educação, afeto e respeito entre seus filhos não sanguíneos, saiba que é possível formalizar o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, com a inclusão do seu nome da certidão de nascimento do seu filho, consolidando assim os laços tão lindos e profundos de cuidado e amor.

Apesar da desburocratização do reconhecimento de paternidade é preciso atenção aos requisitos estabelecidos pelo Provimento 63 do CNJ, nesses casos procure sempre um advogado (a) de sua confiança.

Fonte:https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_63_14112017_19032018150944.pdf


Em caso de dúvidas procure um (uma) advogado (a) de sua confiança!


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