Redação

Vereadora Lucia entra com representação no Ministério Público contra a Administração Municipal

Segundo ela 'o número de cargos comissionados nomeados é muito maior que o visto nas últimas três administrações, o que vai contra o princípio básico da administração pública.

A vereadora Lucia Ortiz entrou com uma representação no Ministério Público de Correia Pinto contra a Administração Municipal, pois segundo ela "o número de cargos comissionados nomeados é muito maior que o visto nas últimas três administrações, o que vai contra o princípio básico da administração pública, que versa sobre a economicidade, lisura e transparência da gestão pública municipal, além de ir contra a Lei Federal n° 173/2020, que versa sobre medidas orçamentárias e financeiras na esfera pública mediante à pandemia do Coronavírus."

Constatado através do Portal da Transparência e de diversos Pedidos de Informação, há situações inadmissíveis, pois em plena pandemia, cargos que já existem na estrutura da PMCP, mas as últimas administrações nunca haviam sido ocupados, foram nomeados já no início de janeiro, como é o caso de Diretor do Procon, com salário superior a R$ 3.000,00, com atuação apenas no horário vespertino; ou a função de Procurador Adjunto, que há muitos anos ou nunca foi nomeado, está com vaga preenchida neste ano de 2021, também com salário superior a R$ 3.000,00; o que juntando os dois casos citados, seus valores significam o valor ( e encargos sociais, 13°, rescisão de contrato, férias) de um secretário municipal a mais para o município.

Além dos casos citados, houve a nomeação de TODAS as funções e cargos comissionados da FEMEC - Fundação Municipal de Esporte e Cultura, inclusive da função da Secretária Municipal, mesmo que durante a pandemia esse setor esteja inativo, pois há mais de um ano e meio por razões óbvias não há atividades, como projetos ou ações culturais, festivais ou campeonatos esportivos, por exemplo; podendo ser mantido com número reduzido de servidores e chama a atenção que nenhuma das nomeações tenha a habilitação em Educação Física ou Artes ou em áreas afins.

 Em vários setores também nos espanta o número de cargos comissionados e nomeados em Desvio de Função, pois há Diretor de Secretaria que está pintando meio fio, Diretor de Projetos Pedagógicos em recepção de secretaria; Assessor de Secretaria atuando como operador de equipamentos, Agente Comunitária de Saúde em função gratificada, com nomeação exclusiva para funcionários efetivos, o que há parecer negativo da procuradoria em 2020 sobre a função. Lembrando que quando um servidor está em Desvio de Função a "culpa" não é sua e sim do Executivo, pois esse é quem determina a função a ser exercida, mesmo que esta esteja inadequada e contra a lei descrita.

Outro dado espantoso está no Portal da Transparência, pois onde haviam 33 pessoas nomeadas em Maio/2020, em Junho/2021 estão nomeados 47 pessoas.

"O que aconteceu? O serviço aumentou de um ano para cá? Como? Onde? Porque como cidadãos, não conseguimos ver algo a mais ser entregue aos contribuintes. Seriam nomeações em sua maioria para cumprir promessas eletorais? Pois em sua grande maioria os nomeados foram candidatos da coligação vencedora da eleição, mesmo não tendo a habilitação e/ou experiência necessária para desempenhar as atividades.

Tendo em vista todos os fatos comprovados através do Portal da Transparência, documentos enviados pela própria prefeitura através de Pedidos de Informação e fotos, quando necessário, questionamos a PMCP sobre o que está acontecendo, ou seja, a lei não se aplica ou não precisa mais ser seguida em Correia Pinto?" Questiona a Vereadora.

Apesar de tratar sobre os casos com a administração municipal e não haver alterações em sua forma de conduzir os inúmeros desvios, foi protocolada representação pública para as averiguações através do Ministério Público.



EDITORIAS

Copyright © 2015. Todos os direitos reservados | Jornal Nossa Terra