Redação

Emenda do deputado Cobalchini facilita outorga da água em propriedades rurais

A iniciativa irá beneficiar agricultores com dispensa de apresentação de projetos e pagamento de taxas.

Foto: divulgação

Foi aprovado em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (14) o PL 234/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial a Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Saltinho, Romelândia, Serra Alta e Sul Brasil, os quais não receberam os recursos destinados aos municípios afetados pela estiagem no ano passado em função de atraso na tramitação da documentação. Com a aprovação do PL, a transferência será possível, mesmo após o vencimento do prazo dos decretos de emergência.

O parlamento também aprovou o requerimento do Deputado Valdir Cobalchini ao mesmo PL que trata da dispensa da outorga de recursos hídricos abrangendo os usos de caráter individual e para atendimento das necessidades básicas em pequenas propriedades rurais.

Cobalchini explicou que a emenda dispensa a exigência de outorga pelo uso de água pelos pequenos agricultores com até quatro módulos fiscais, o que contempla praticamente 90% das propriedades rurais catarinenses. Segundo ele, para obter essa autorização, os agricultores gastam até R$ 10 mil na elaboração de projetos.

"É uma vitória contra a burocracia, contra o excesso de documentos, contra custos muitas vezes exagerados para nossos agricultores, especialmente com a perniciosa indústria dos "projetos para outorga d'água", comemora.

Agora o PL segue para sanção do governador.



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