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O que fazer quando o pai não visita os filhos?

Dra. Karine dos Santos
Foto: Divulgação

Por Dra. Karine dos Santos

Prezados (a) leitores (a)!


É muito comum chegar até o meu escritório mães que relatam a seguinte situação: "Dra. Foi fixado na sentença que em determinados dias e horários o pai deveria visitar o filho, acontece que nesses dias o pai simplesmente não aparece para buscar a criança, o que fazer? ".

O filho muitas vezes chora, pede para ver o pai, sente saudade e espera ansioso pelos dias das visitas. A mãe o arruma, faz a sua mala e então no horário estipulado o pai simplesmente não vai, o que acaba ocasionado uma frustração muito grande para a criança e um prejuízo enorme para o seu desenvolvimento.

O direito de ter os pais em sua companhia é um direito da CRIANÇA e não dos pais, nesse caso os pais têm a obrigação de visitar os filhos, trata-se de um dever, o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma multa administrativa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos para o pai/mãe que descumprir com os direitos inerentes ao poder familiar.

Portanto, o pai não pode simplesmente deixar de visitar o filho, ou apenas pagar a pensão e não ter nenhuma relação de afetividade. É necessário que o pai (ou mãe) participe ativamente da vida do menor.

Então o que fazer caso o pai não cumpra com as visitas?

Primeiramente é necessário ingressar com uma ação de regulamentação de visitas, logo após a sentença desse processo, poderá então ingressar com a devida ação de cumprimento de sentença com pedido de MULTA em caso de descumprimento da decisão judicial. É necessário que exista uma sentença judicial determinado os dias e horários das visitações perante o filho.

No artigo 536 do Código de Processo Civil temos que:

"No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.".

Da mesma forma, também temos a aplicação de multa para o pai que está tendo dificuldades para realizar as visitas, ou seja, naqueles casos em que a mãe não deixa que o pai visite o filho, aquele pai que chega para buscar o filho no horário e dia estipulado, mas a mãe não permite que o convívio, nesse caso pode

entrar com o pedido de cumprimento de sentença com obrigação de fazer para regulamentação as visitas, pedindo a aplicação de multa toda vez que a mãe descumprir com esse direito.

Essa modalidade de ação judicial visa numa obrigação do pai ou da mãe de cumprir com o direito de visitas em favor dos filhos, lembrando que deve sempre ser levado em conta o melhor interesse da criança e não dos pais, que muitas vezes confundem as visitas como uma forma de penalizar o ex-cônjuge pelo divórcio.

Aos pais e mães deixo aqui uma observação: a criança abandonada afetivamente não deixa de amar os pais, ela deixa, naturalmente, de se amar. Pais e mães, antes de um atacar o outro, vejam como vocês estão exercendo os seus deveres de pai e mãe, assumam as responsabilidades de suas condutas, pois seus filhos precisam de amor e respeito.

Em caso de dúvidas procure um (uma) advogado (a) de sua confiança!

adv.karinedossantos@gmail.com



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