Por Jean Toni Ribeiro

Este ano acontecerão as Eleições dos Planos de Gestão das escolas estaduais de todo o Estado de Santa Catarina. Desta vez com mudanças no Edital Nº 2711 de 05/10/2023 que podem complicar a aprovação do processo eleitoral. São três as principais situações que vão interferir no resultado: 1ª – “2.3. Não poderá se inscrever no processo de escolha do Plano de Gestão Escolar na mesma unidade escolar, o profissional da educação que tenha exercido a função de Diretor por 2 (duas) vezes consecutivas, conforme Decreto Estadual N° 273/2023”. Isto já tira da concorrência os atuais gestores do município de Correia Pinto, bem como de inúmeras outras escolas de outros municípios. Segundo o gestor da Escola de Educação Básica João Paulo I diz que isto será ruim para as comunidades que aprovam a gestão escolar. “É o caso da nossa comunidade escolar que está contente com o nosso trabalho e aprova a nossa atuação como gestores. Infelizmente, não poderei dar continuidade como gestor ao bom trabalho que estamos desenvolvendo. Mas deixamos aí uma escola de excelência e que pode ser vista como uma das melhores do Estado de Santa Catarina. ”

                A 2ª situação diz respeito ao quórum mínimo de 50% mais um dos votos dos pais e responsáveis, como diz no edital: “15.1. A eleição de Plano de Gestão Escolar, conforme Decreto Estadual N° 273/2023, só será considerada se atingir o quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais 1(um) de votantes aptos em cada um dos segmentos (profissionais de educação, responsáveis legais e estudantes), conforme Art. 12 do Decreto Nº 273/2023.” Isto pode invalidar o processo porque é muito difícil atingir esta quantidade de pais e responsáveis irem até a escola para participar da votação. Antes era aceito com base na quantidade de votos válidos. Agora, muitas escolas poderão ficar sem poder escolher o plano de gestão e de quem irá assumir a gestão a partir de janeiro de 2024.

                A 3ª situação é justamente com relação ao dia escolhido pela Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina para ocorrerem as eleições: dia 03 de dezembro, justamente um domingo, onde muitos não terão como ir à escola porque não terá transporte escolar e onde os pais não são obrigados a votar, diferente do que acontece em eleições normais para presidente ou prefeito, entre outros cargos políticos. Assim, torna-se difícil validar o processo de eleição das escolas, que terão que contar com a boa vontade dos professores, dos alunos e de seus responsáveis para se dirigirem até a escola neste dia tão importante para o futuro das escolas estaduais.

                Sabe-se que há pedidos de políticos e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação para que a SED – Secretaria de Estado da Educação reveja estes pontos antes do processo, para que a eleição se torne, realmente, um ato democrático, onde a comunidade escolar possa escolher seus gestores que estão fazendo um bom trabalho e escolher outros gestores onde não se tem uma boa gestão. Até o momento do fechamento desta publicação não obtivemos informações sobre a decisão final.

Diretor Jean Toni Ribeiro