Dado foi repassado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa realizada em Florianópolis, na sexta-feira (23)

Na tarde da sexta-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realizou uma coletiva de imprensa em Florianópolis, abordando diversos temas pertinentes à pasta. A visita teve início com uma reunião no auditório da Superintendência do Trabalho e Emprego, onde Marinho destacou a importância da transparência na prestação de contas sobre programas sociais, como o Bolsa Família. Ele ressaltou que os representantes dos órgãos federais devem buscar informações precisas e não hesitar em fornecê-las à sociedade.

Durante o encontro, o ministro expressou sua preocupação com a ausência de alguns setores do funcionalismo federal, enfatizando a necessidade de representatividade mesmo na falta do chefe de cada setor. Em particular, citou a ausência da Caixa Econômica Federal como exemplo. Logo em seguida, Marinho abordou as conquistas do governo anterior, especialmente no que diz respeito ao crescimento do emprego formal, alcançando quase 44 mil empregos com carteira assinada na última avaliação nacional do Caged.

Acompanhado do presidente do Sebrae, Décio Lima, e os deputados federais Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e o superintendente do Trabalho em Santa Catarina, Paulo Eccel, o ministro prosseguiu com sua agenda, que incluiu reuniões com centrais sindicais e federações de trabalhadores. Durante esses encontros, diversas reivindicações foram levantadas, incluindo a necessidade de realização de concursos públicos e a reestruturação do Ministério do Trabalho para melhor fiscalização e apoio aos sindicatos.

Na coletiva de imprensa, Marinho abordou questões cruciais, como os impactos da reforma trabalhista e a necessidade de reconstrução da máquina pública de fiscalização. "Tem as angústias da reforma trabalhista que ela foi devastadora para os direitos, criando condições de insegurança, inclusive jurídica. A intermitência, muitas vezes cria problema. O desmonte da nossa máquina pública de fiscalização, o fato de fechar o Ministério do Trabalho, você deixou uma situação vulnerável de combater para valer as regularidades, nós estamos reestruturando essa máquina pública, essa ferramenta, os concursos de auditores é para isso, você tem um conjunto de ações e que nós temos que responder também que nós estamos cuidando disso," explicou o ministro.

Ele destacou o desafio de promover entendimento entre trabalhadores e empregadores, especialmente em setores como agricultura, indústria e serviços. "Porque nós geramos um milhão e meio, arredondando, um milhão e 483 mil empregos o ano passado, um número razoável dentro de um processo de transição. Agora, quando você olha a remuneração, tem uma boa parte que é precária. Então, como estimular os debates com os empresariados brasileiros? Porque nós estamos começando a perder talentos para fora". O ministro enfatizou a importância de estimular o debate e encontrar soluções para melhorar o ambiente de trabalho no país, visando reter talentos e evitar a fuga de profissionais qualificados para o exterior.

Além disso, Marinho chamou a atenção para questões legais relacionadas aos feriados e portarias governamentais, destacando a importância do cumprimento da lei e da negociação entre as partes envolvidas. "Sobre o fim de semana está resolvido. Preciso chamar atenção de acerca dessa portaria, pois trata-se somente de feriados. Domingos a lei 10.101 estabelece o funcionamento normal e remete a negociação feriado. Está na lei, uma portaria não pode se sobrepor a uma lei foi o que aconteceu com a portaria do governo Bolsonaro, onde ela sobrepôs a lei e liberou o funcionamento normal para todas as atividades do feriado e não pode, é ilegal. O que nós estamos buscando é restabelecer a lei para que uma portaria não agrida e buscar negociar então o que as partes acordarem, independente se eu gosto ou não eu vou encaminhar," explicou Marinho.

RCN