Receita Federal amplia controle digital, reduz espaço para erros e exige novo comportamento do contribuinte

Por Francisco Pierre Pereira Alves – Contador e Advogado

A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (DIRPF 2026), referente ao ano-base 2025, consolida uma transformação silenciosa — porém profunda — na forma como a Receita Federal acompanha a vida financeira dos brasileiros.

Se antes o sistema era baseado essencialmente na confiança das informações prestadas pelo contribuinte, hoje o cenário é outro: o Fisco já sabe praticamente tudo — e espera apenas que você confirme.

Esse avanço tecnológico trouxe mais eficiência à fiscalização, mas também elevou o nível de responsabilidade do contribuinte. O erro deixou de ser tolerado como simples equívoco e passou a ser tratado como inconsistência relevante.

Com o início do período de entrega (23/03 a 29/05), milhões de brasileiros voltam suas atenções à Receita Federal. Mais do que uma obrigação anual, a declaração exige atenção, organização e estratégia para evitar inconsistências, cair na malha fina ou pagar mais imposto do que o devido.

Nesta matéria, apresento os principais pontos que todo contribuinte deve observar — com foco prático, preventivo e estratégico.

O que é a declaração de imposto de renda?

Embora tenha uma legislação e funcionamento complexo, a declaração é uma espécie de ajuste de contas com o governo, onde você irá confirmar seus dados pessoais, suas receitas (salário, atividade rural, serviço autônomo, MEI, aluguéis e outras fontes de renda), despesas (saúde, educação, etc) saldos bancários, dívidas e seus bens e direitos.

Ao final da declaração você irá verificar se já pagou, em 2025, imposto a mais do que deveria. Nesse caso, você terá “Imposto a Restituir” e o governo fará a devolução. Caso não tenha pago o valor devido, você terá “Imposto a Recolher” (a pagar), que pode ser parcelado em até 8 (oito) vezes, com cobrança de juros.   

Quem está obrigado a declarar: um conceito mais amplo do que parece

Ainda é comum ouvir que apenas quem tem “renda alta” precisa declarar o Imposto de Renda. Essa ideia está ultrapassada.

A obrigatoriedade da DIRPF envolve uma análise mais ampla da vida financeira do contribuinte, incluindo:

• Rendimentos tributáveis acima do limite legal de R$ 35.584,00
• Recebimento de rendimentos isentos ou na fonte acima de R$ 200.000,00
• Posse de bens ou direitos com valor relevante, superior a R$ 800.000,00
• Ganho de capital na alienação de bens ou operou em bolsas de valores/mercadorias acima de R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos a imposto.
• Atividade rural com movimentação superior a R$ 177.920,00
• Passagem à condição de residente no Brasil

Além disso, há um ponto cada vez mais relevante: a movimentação financeira.

 Mesmo contribuintes com renda moderada podem ser obrigados a declarar se apresentarem movimentações incompatíveis com a renda informada.

PIX, o que mudou na prática?

O crescimento das transações digitais trouxe um novo foco de fiscalização.

Movimentações via PIX, transferências bancárias frequentes e entradas de valores não justificadas passaram a ser analisadas com mais rigor.

Importante destacar:

• Não é o PIX em si que é tributado
• Mas sim a origem do recurso

 Se o valor não tiver origem compatível com a renda declarada, pode gerar questionamento.

Despesas médicas

As despesas médicas continuam liderando o ranking de retenções na malha fina.

O motivo é simples:

• Não possuem limite de dedução
• São frequentemente utilizadas de forma incorreta
• São cruzadas com dados de prestadores de serviço

 Um detalhe importante:
Nem toda despesa de saúde é dedutível.

Procedimentos estéticos, por exemplo, podem gerar questionamentos dependendo da natureza.

Além disso, divergências de centavos entre o que foi declarado e o que foi informado pelo prestador já são suficientes para retenção.

Dependentes

Incluir dependentes é uma estratégia que precisa ser analisada com cuidado.

Embora gere dedução, também implica:

• Inclusão da renda do dependente
• Possível aumento da base de cálculo

 Curiosidade prática:
Há situações em que retirar um dependente reduz o imposto a pagar.

Por isso, a escolha entre incluir ou não deve ser feita com base em simulação.

Imóveis, veículos e evolução patrimonial

A Receita Federal acompanha de perto a evolução patrimonial do contribuinte.

Ela cruza:

• Renda declarada
• Bens adquiridos
• Financiamentos realizados
• Quitações e pagamentos

 Se o patrimônio cresce sem justificativa compatível, o sistema identifica automaticamente.

Outro ponto importante:

• Reformas podem ser incorporadas ao valor do imóvel
• Desde que devidamente comprovadas

Esse detalhe pode reduzir imposto em uma futura venda.

Francisco Pierre Pereira Alves
Contador e Advogado
Especialista em planejamento tributário e organização patrimonial
Sócio da PIERRE Contabilidade e Imobiliária Ltda.